Termos e Condicoes para Vendedores

Ao se registrar como vendedor no DropyFile, voce aceita estes Termos e Condicoes em sua totalidade. Se voce nao concorda com alguma parte destes termos, nao deve utilizar nossos servicos.

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre voce ("Vendedor") e o DropyFile. Seu uso continuado da plataforma implica a aceitacao de qualquer modificacao destes termos.

Para ser vendedor no DropyFile voce deve:
- Ter 18 anos ou mais, ou a idade legal em sua jurisdicao.
- Fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas.
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.
- Nao ter sido previamente suspenso ou removido da plataforma.

O DropyFile reserva-se o direito de verificar sua identidade e rejeitar solicitacoes de registro sem necessidade de justificativa.

Como vendedor, voce e o unico responsavel por:
- A legalidade, originalidade e qualidade dos produtos digitais que vende.
- Garantir que possui todos os direitos de propriedade intelectual ou licencas necessarias.
- A exatidao das descricoes e materiais promocionais.
- O cumprimento de todas as leis aplicaveis, incluindo impostos e regulamentacoes de protecao ao consumidor.
- Responder a consultas de compradores de forma oportuna e profissional.
- Manter atualizadas suas informacoes de contato e pagamento.

O DropyFile atua unicamente como intermediario tecnologico e nao assume responsabilidade pelo conteudo dos produtos vendidos.

E estritamente proibido vender no DropyFile:
- Conteudo que infrinja direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
- Material pornografico, obsceno ou sexualmente explicito.
- Conteudo que promova o odio, a violencia ou a discriminacao.
- Software malicioso, virus ou ferramentas de hacking.
- Dados pessoais de terceiros sem consentimento.
- Conteudo ilegal de acordo com as leis do Brasil ou do pais do comprador.
- Produtos que promovam atividades ilegais.
- Conteudo enganoso ou fraudulento.

A violacao dessas proibicoes resultara na suspensao imediata de sua conta e possiveis acoes legais.

O DropyFile cobra uma comissao por cada venda realizada atraves da plataforma. As tarifas vigentes estao publicadas em nossa pagina de precos.

Os pagamentos sao processados atraves do MercadoPago. O DropyFile nao armazena dados de cartoes de credito. Os fundos sao transferidos de acordo com os termos estabelecidos pelo MercadoPago.

O DropyFile reserva-se o direito de reter pagamentos em caso de disputas, investigacoes de fraude ou violacoes destes termos.

O Vendedor concorda em indenizar, defender e manter indene o DropyFile, seus diretores, funcionarios, agentes e afiliados de qualquer reclamacao, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorarios advocaticios) que surjam de:

• Seu uso da plataforma DropyFile.
• Os produtos digitais que voce vende atraves da plataforma.
• A violacao destes Termos e Condicoes.
• A violacao de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.
• Qualquer disputa entre voce e um comprador.
• Declaracoes falsas ou enganosas em suas listagens de produtos.
• O descumprimento de leis ou regulamentacoes aplicaveis.

Esta obrigacao de indenizacao sobrevivera ao encerramento de sua conta.

NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA PELA LEI:

O DropyFile nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, seja em acao contratual, extracontratual ou de outra natureza.

A responsabilidade total do DropyFile por qualquer reclamacao relacionada a estes termos nao excedera o valor das comissoes pagas pelo Vendedor durante os ultimos 12 meses.

O DropyFile nao garante vendas, receitas ou resultados especificos do uso da plataforma.

O DropyFile pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem motivo, incluindo, mas nao se limitando a:

• Violacao destes Termos e Condicoes.
• Violacao da Politica de Uso Aceitavel.
• Reclamacoes de infracao de direitos autorais.
• Atividade fraudulenta ou suspeita.
• Inatividade prolongada.

Em caso de encerramento, os fundos pendentes serao retidos por 180 dias para cobrir possiveis chargebacks ou disputas.

Estes Termos e Condicoes serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil.

Qualquer disputa, controversia ou reclamacao que surja de ou se relacione com estes termos, incluindo sua validade, interpretacao, execucao ou rescisao, sera submetida exclusivamente a jurisdicao dos Tribunais da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, Brasil.

As partes renunciam expressamente a qualquer outro foro ou jurisdicao que possa lhes corresponder.

O DropyFile reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condicoes a qualquer momento. As modificacoes entrarao em vigor ao serem publicadas na plataforma.

E responsabilidade do Vendedor revisar periodicamente estes termos. O uso continuado da plataforma apos a publicacao das modificacoes constitui aceitacao dos novos termos.

Para alteracoes substanciais, o DropyFile enviara notificacao por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedencia.

Para consultas sobre estes Termos e Condicoes, entre em contato conosco:

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DropyFile
Sao Paulo, Brasil